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Flavio Marcelo Guardia
Publicações
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)
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Artigos (37)
Notícias (5)
Flavio Marcelo Guardia
Artigo ·
há 5 anos
IPVA atrasado! É verdade que o veículo não pode ser apreendido ou removido?
Circula na internet mais de uma dezena de vídeos diferentes informando que a apreensão do veículo em razão do não pagamento do IPVA é ilegal. Uma parte defende que essa ilegalidade ocorre sob o...
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Flavio Marcelo Guardia
Artigo ·
há 5 anos
Ações revisionais de financiamento de veículos. STJ impõe mais uma severa derrota aos consumidores.
Você pode assistir ao vídeo ou se preferir ler o artigo completo em texto, logo adiante. REVISIONAIS DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS. STJ IMPÕE MAIS UMA SEVERA DERROTA AOS CONSUMIDORES. Após sucessivas...
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Flavio Marcelo Guardia
Artigo ·
há 5 anos
Posso desistir do financiamento e devolver o imóvel para Caixa Econômica Federal?
Você pode assistir ao vídeo ou se preferir ler o artigo completo em texto, logo adiante. Em agosto de 2016 escrevi o artigo intitulado: “TENHO QUE DESISTIR DO IMÓVEL FINANCIADO. O QUE FAZER QUANDO O...
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Flavio Marcelo Guardia
Artigo ·
há 5 anos
Afinal, o que são juros abusivos?
JUROS ABUSIVOS. Tema controverso e muito procurado. Se você chegou até esse artigo é porque tem interesse ou alguma dúvida sobre o assunto envolvendo juros abusivos como argumento para redução da...
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Flavio Marcelo Guardia
Artigo ·
há 7 anos
PL proíbe Uber no Rio. Essa sim, é uma lei casuística!
Após o TJRJ decretar inconstitucionalidade da lei 159/2015, taxistas pressionam vereadores e conseguem aprovação de outro projeto similar. Uber proibida no Rio de Janeiro. Projeto de lei 1362/2015,...
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Flavio Marcelo Guardia
Notícia ·
há 7 anos
Geraldo Júlio, Prefeito do Recife, consegue cassar liminar que autoriza funcionamento da Uber. #SQN
O Prefeito reeleito do Recife, Geraldo Júlio, por meio da assessoria jurídica do município, recorreu da decisão concedida pelo Juiz Haroldo Carneiro Leão, com a finalidade de cassar a liminar que...
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Flavio Marcelo Guardia
Artigo ·
há 7 anos
Verba honorária recursal deve incidir mesmo quando o advogado não apresenta contrarrazões?
O Código de Processo Civil , reformulado pela Lei 13.105 /2015, trouxe importantes modificações no sistema processual brasileiro, inclusive a introdução da regra de incidência da verba honorária...
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Flavio Marcelo Guardia
Artigo ·
há 7 anos
"Tirem a mão do meu bolso", gritou o TJRJ ao conceder liminar em Mandado de Segurança com efeito de controle preventivo de constitucionalidade
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro gritou: TIREM A MÃO DO MEU BOLSO , e exerceu o CONTROLE PREVENTIVO DE CONSTITUCIONALIDADE – para vetar pacote do Governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, que...
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Flavio Marcelo Guardia
Notícia ·
há 7 anos
Consulta pública sobre aplicativos de carona no Senado. Já registrou seu voto?
CONSULTA PÚBLICA SOBRE APLICATIVOS DE CARONA NO SENADO. Uber, T81, Lyft e outros aplicativos de carona ocuparam as páginas dos noticiários, sobretudo em razão dos conflitos com taxistas. Visando...
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Flavio Marcelo Guardia
Artigo ·
há 7 anos
Lei do Salão-parceiro divide a opinião de especialistas em Direito do Trabalho
Projeto de Lei 5230/2013 , conhecido como lei do salão-parceiro, apresentado na Câmara dos Deputados ainda em 2013, foi aprovado e sancionado pelo presidente Michel Temer na quinta-feira 27/10/2010....
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