Flavio Marcelo Guardia

Sem a menor dúvida, Djalma Avante.

Infelizmente, o poder econômico ainda interfere de forma pesada nos setores mais importantes da sociedade.

Decisões como essa, ainda mais em caráter repetitivo, deixam claro o tamanho do poder e da influência que as instituições financeiras exercer sobre o judiciário.

Partindo do princípio de que não se trate de intervenção pelo aspecto financeiro (compra de decisão), me limitando a interpretação do julgado, ficou claro que pesou o aspecto econômico na formação do convencimento do Ministro relator ao fundamentar sua decisão no fato de que as cobranças indevidas representam a menor fração do valor financiado.

Menor ou maior, não importa. Se fosse o consumidor a praticar uma irregularidade menor, ele sofreria as consequências.

Nesse caso, a consequência legal para irregularidade (cobrar mais do que o devido), está previsto em lei - art. 394 e 396 do Código Civil.

A conclusão é simples, bastaria aplicar a lei. Contudo, em virtude das consequências negativas para os bancos e para o sistema financeiro, optou-se por uma interpretação que viola de morte as regras citadas do Código Civil e do CDC.

Flávio Guardia.

É verdade Newton.

O estímulo ao consumo desenfreado e o apelo que indústria do marketing produz sobre o consumidor é muito maior do que a consciência e a educação financeira.

Contudo, isso não retira o dever de os tribunais observarem a estrita legalidade na aplicação da lei ao caso prático.

Nessa hipótese, com todo respeito às decisões judiciais, entendo que houve uma violação as regras contidas no Código Civil e no CDC, no tocante a liberação para prática de cobranças reconhecidamente abusivas, sem que isso descaracterize a mora.

Flávio Guardia.