Flavio Marcelo Guardia, Advogado

Flavio Marcelo Guardia

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Formado em Contabilidade, Marketing, e Pós Graduado em Direito Tributário.

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Flavio Marcelo Guardia, Advogado
Flavio Marcelo Guardia
OAB 34,067/PE
PRO
Desde June 2016

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Direito do Consumidor, 15%
Direito do Trabalho, 15%
Direito Processual Civil, 15%
Direito Previdenciário, 15%
Outras, 40%

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Flavio Marcelo Guardia, Advogado
Flavio Marcelo Guardia
Comentário · há 2 anos
Entrar em situação de inadimplência não é uma situação confortável para ninguém. Por outro lado, as recentes modificações realizadas do Decreto Lei 911/69 (Lei de Busca e Apreensão), promovidas pela Lei 13.043/2014, facilitaram muito o andamento das ações de busca e apreensão, imprimindo agilidade nas ordens judiciais, inclusive com possibilidade de bloqueio do veículo no DETRAN, além da realização de bloqueio em conta corrente do financiado, caso o veículo não seja encontrado (Conversão da ação de Busca e Apreensão em Ação de Execução).

Além disso, a jurisprudência pacificou o entendimento de é possível cobrar juros capitalizados no contrato, afastando assim um dos maiores argumentos utilizados nas ações revisionais - JUROS ABUSIVOS.

No entanto, ainda existem meios que possibilitam ao advogado, com experiência no assunto, promover ações judiciais que visam a redução da dívida. Além disso, em determinadas hipóteses, é possível manter a posse do veículo com o financiado, mesmo com a ação de de Busca e Apreensão em Curso.

Sem falar que alguns contratos cobram tarifas que podem ser consideradas abusivas, ou mesmo venda casada, hipótese em que o banco perde o direito de apreender o veículo, restando a cobrança da dívida por ação de cobrança.

Muitas vezes, por força da demora no andamento dos processos na justiça, os bancos privados acabam remetendo os contratos para setores de recuperação de crédito, que promovem campanhas de desconto para quitação.

O importante é o consumidor procurar um advogado com bastante experiência na área, pois existem vários anúncios na internet que prometem verdadeiros milagres.

Sobre o tema, disponibilizei 02 (dois) artigos aqui mesmo no JUSBRASIL:

Mitos e verdades sobre ação revisional de financiamento de veículos - disponível em:

http://flavioguardia.jusbrasil.com.br/artigos/393343924/mitoseverdades-sobre-ação-revisional-de-financiamento-de-veiculos

5 Verdades sobre juros abusivos
http://flavioguardia.jusbrasil.com.br/artigos/393347561/5-verdades-sobre-juros-abusivos

Flávio Marcelo Guardia - Advogado OAB/PE 34.067

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