Sem a menor dúvida, Djalma Avante.

Infelizmente, o poder econômico ainda interfere de forma pesada nos setores mais importantes da sociedade.

Decisões como essa, ainda mais em caráter repetitivo, deixam claro o tamanho do poder e da influência que as instituições financeiras exercer sobre o judiciário.

Partindo do princípio de que não se trate de intervenção pelo aspecto financeiro (compra de decisão), me limitando a interpretação do julgado, ficou claro que pesou o aspecto econômico na formação do convencimento do Ministro relator ao fundamentar sua decisão no fato de que as cobranças indevidas representam a menor fração do valor financiado.

Menor ou maior, não importa. Se fosse o consumidor a praticar uma irregularidade menor, ele sofreria as consequências.

Nesse caso, a consequência legal para irregularidade (cobrar mais do que o devido), está previsto em lei - art. 394 e 396 do Código Civil.

A conclusão é simples, bastaria aplicar a lei. Contudo, em virtude das consequências negativas para os bancos e para o sistema financeiro, optou-se por uma interpretação que viola de morte as regras citadas do Código Civil e do CDC.

Flávio Guardia.

É verdade Newton.

O estímulo ao consumo desenfreado e o apelo que indústria do marketing produz sobre o consumidor é muito maior do que a consciência e a educação financeira.

Contudo, isso não retira o dever de os tribunais observarem a estrita legalidade na aplicação da lei ao caso prático.

Nessa hipótese, com todo respeito às decisões judiciais, entendo que houve uma violação as regras contidas no Código Civil e no CDC, no tocante a liberação para prática de cobranças reconhecidamente abusivas, sem que isso descaracterize a mora.

Flávio Guardia.

Entrar em situação de inadimplência não é uma situação confortável para ninguém. Por outro lado, as recentes modificações realizadas do Decreto Lei 911/69 (Lei de Busca e Apreensão), promovidas pela Lei 13.043/2014, facilitaram muito o andamento das ações de busca e apreensão, imprimindo agilidade nas ordens judiciais, inclusive com possibilidade de bloqueio do veículo no DETRAN, além da realização de bloqueio em conta corrente do financiado, caso o veículo não seja encontrado (Conversão da ação de Busca e Apreensão em Ação de Execução).

Além disso, a jurisprudência pacificou o entendimento de é possível cobrar juros capitalizados no contrato, afastando assim um dos maiores argumentos utilizados nas ações revisionais - JUROS ABUSIVOS.

No entanto, ainda existem meios que possibilitam ao advogado, com experiência no assunto, promover ações judiciais que visam a redução da dívida. Além disso, em determinadas hipóteses, é possível manter a posse do veículo com o financiado, mesmo com a ação de de Busca e Apreensão em Curso.

Sem falar que alguns contratos cobram tarifas que podem ser consideradas abusivas, ou mesmo venda casada, hipótese em que o banco perde o direito de apreender o veículo, restando a cobrança da dívida por ação de cobrança.

Muitas vezes, por força da demora no andamento dos processos na justiça, os bancos privados acabam remetendo os contratos para setores de recuperação de crédito, que promovem campanhas de desconto para quitação.

O importante é o consumidor procurar um advogado com bastante experiência na área, pois existem vários anúncios na internet que prometem verdadeiros milagres.

Sobre o tema, disponibilizei 02 (dois) artigos aqui mesmo no JUSBRASIL:

Mitos e verdades sobre ação revisional de financiamento de veículos - disponível em:

http://flavioguardia.jusbrasil.com.br/artigos/393343924/mitoseverdades-sobre-ação-revisional-de-financiamento-de-veiculos

5 Verdades sobre juros abusivos
http://flavioguardia.jusbrasil.com.br/artigos/393347561/5-verdades-sobre-juros-abusivos

Flávio Marcelo Guardia - Advogado OAB/PE 34.067