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há 2 anos
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Após o TJRJ decretar inconstit... ...ação de outro projeto similar. Uber proibida no Rio de Janeir... ...nção do Prefeito Eduardo Paes. Caso não seja sancionado até o... ...rivella, decidir sobre o tema. Ninguém disse que seria fácil. Vereadores da cidade do Rio de... ... de pessoas no Rio de Janeiro. A polêmica na Cidade Maravilho... ...lo visto está longe do acabar. Não custa relembrar. Em 2015 o Prefeito Eduardo Pae... ...iço da Uber no Rio de Janeiro. A empresa ingressou com Mandad... ... de Justiça do Rio de Janeiro. Agora, em mais uma tentativa d... ...ar o Projeto de Lei 1362/2015. A votação do projetou chegou a... ...endo aprovado por unanimidade. Confira detalhes importantes s... ...êmica lendo o artigo a seguir. Autor: Flávio Marcelo Guardia – Advogado OAB/PE 34.067. 01 – VEREADORES APROVAM NOVO ... ...de Fazenda Pública da Capital. No processo 0406585.73.2015.8.... ...atividade empresarial da Uber. A juíza Mônica Teixeira também... ...50 mil por cada ato praticado. Para a magistrada, o interesse... ...io e oligopólio, e argumentou: “Deve o cidadão, consumidor do... ...diversos meios de transporte”. O município recorreu da decisã... ...cendo a inconstitucionalidade: A desembargadora Márcia Ferrei... ...a atividade do Uber na cidade. Na decisão, a desembargadora d... ...reveu a magistrada na decisão. Processo: 0061837-32.2015.8.19.0000 Após perder na justiça, taxist... ...er proibida no Rio de Janeiro. Vale salientar que o PL aprova... ...ansporte que operam na cidade. 02 – UBER PROIBIDA NO RIO DE J... ...as particulares a passageiros. Art. 1º Fica proibido no âmbit... ...rte coletivo e/ ou individual. Art. 2º Os veículos cadastrado... ...tipo de transporte remunerado. O texto é curto e direto. A partir da sua vigência, fica... ...plicativo ou site de internet. Além de proibir o serviço inte... ...am esse tipo de intermediação: Art. 3º Para efeitos desta Lei... ...ódigo de Defesa do Consumidor. Por fim, a lei estabelece que ... ...ativa do profissional taxista: Art. 4º Os serviços de transpo... ....504, de 16 de agosto de 2013. Art. 5º O descumprimento do di... ...orte irregular de passageiros. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. O projeto segue agora para o P... ... sancionar ou vetar o projeto. 03 – PROJETO DE LEI PROÍBE UB... ...está longe de chegar ao final. Como a própria autora do proje... ...l que ela chamou de “liminar”: “Sabemos que não vai proibir p... ...amentaram, eles meteram o pé”. Foi o que afirmou a vereadora após a votação. Conforme adiantado por Marcos ... ...er à decisão favorável à Uber. Na verdade, a informação está ... ...a de sintonia com a realidade. De acordo com a informação já ... ...da pela juíza Mônica Teixeira. O mérito da ação já foi julgad... ...oi decretada inconstitucional. 04 – A LEI ATUAL PODE PROIBIR... ...CATIVOS NO RIO DE JANEIRO?SIM. De forma objetiva, essa é a resposta. Existe sim o risco, contudo, d... ...ser alvo de controle judicial. Do mesmo modo que os taxistas ... ...ntar vetar a aplicação da lei. No primeiro grau de jurisdição... ...tese defendida pelos taxistas. No entanto, no Tribunal de Jus... ...de a tese da livre iniciativa. Desse modo, a tendência é que ... ...do decretada inconstitucional. Vale lembrar que em Brasília o... ...os aplicativos em todo Brasil: LEI QUER PROIBIR UBER NO BRASI... ...aos aplicativos de transporte. Sobre o autor: Flávio Marcelo Guardia – Advogado OAB/PE 34.067. Advogado por vocação, apaixona... ...ecnologia. Um eterno aprendiz. Fundador da GARANTIA SOLUÇÕES ...
há 2 anos
Você sabe o quePL proíbe Uber no Rio. Essa sim, é uma lei casuística?!
há 2 anos
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