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há 29 dias
Vai desistir do consórcio? Ent... ...ito menos educação financeira. Essa realidade faz com que a s... ...ao Consumidor ou ao Consórcio. Esta última modalidade oferece... ...anhou forte espaço no mercado. No entanto, esse tipo de contrato possuíi regras específicas, entre ela... ... consórcio ainda em andamento. O artigo a seguir aborda os as... ...icos sobre essa possibilidade. 01 – O QUE É CONSÓRCIO?Consórc... ...que uma modalidade de contrato, onde se estabelece uma compra... ...de adquirir um bem ou serviço. Via de regra, em razão do cons... ... de financiamento tradicional. Na modalidade de consórcio, as pessoas formam um grupo, administrado por uma empresa,... ...e limitado de pessoas por mês. Essa prática de escolher algum... ... compra se chama contemplação. Geralmente, os integrantes do ... ...ar a liberação do seu crédito. O crédito é liberado por meio ... ...ento chamado Carta de Crédito. De posse desse documento, o co... ...a administradora do consórcio. Essas são as regras extremamen... ... administradoras de consórcio. 02 – POSSO DESISTIR DO CONSÓRCIO?SIM. O contrato de aquisição da cot... ...ora do consórcio (FORNECEDOR). A justiça trata essa relação c... ... e defesa do consumidor – CDC. Nessa perspectiva, é imperioso... ...onsiderado contrato de adesão. Portanto, mesmo que exista alg... ..., ela é nula de pleno direito. 03 – SE EU DESISTIR DO CONSÓRC... ...DIR O QUE PAGUEI DE VOLTA?SIM. Conforme dito anteriormente, o... ...anto sujeito às regras do CDC. Nessa linha de raciocínio, val... ...r que o CDC estabelece como nula de pleno direito quaisquer c... ...pimento prematuro do contrato. Art. 53. Nos contratos de comp... ...s pagas, é absolutamente nulo. 04 – SE EU DESISTIR DO CONSÓRC... ... TUDO QUE PAGUEI DE VOLTA?NÃO! Apesar de ser considerada como... ...delo é o de compra programada. Essa modalidade necessita da r... ...a administradora de consórcio. Como se trata de compra progra... ...os consumidores remanescentes. Aqueles que permanecem no grup... ...e contar com a parcela mensal que do consorciado que vier a desistir do consórcio deixará de pagar. .Além disso, a administradora d... ...sa que visa lucro na operação. Esse lucro tem sua origem na c... ... mensal paga pelo consorciado. Desse modo, o consumidor que d... ...ERDA TOTAL DAS PARCELAS PAGAS. Por fim, vale lembrar que o pr... ...dor que desistir do consórcio. 2º Nos contratos do sistema de... ...e prejuízos causados ao grupo. Porém, a jurisprudência tem se... ...rifa de seguro, quando houver. Essa taxa de administração não... ...de administração é suficiente. 06 – SE EU DESISTIR DO CONSÓRC... ...CELAS PAGAS IMEDIATAMENTE?NÃO. Após muita polêmica, o STJ ins... ...C do CPC/75 ou 1.040 do NCPC). Digo polêmica, porque nos casos em o consumi... ...viesse a desistir do consórcio, o prazo para devolução era in... ...ormas diferentes pelos juízes. Enquanto a maioria da jurispru... ... a espera do término do grupo. A tese defendida por esses mag... ... a espera do término do grupo. O julgamento do REsp 1119300 (... ... dias após o término do grupo; RECURSO ESPECIAL Nº 1.119.300 ... ... após o encerramento do grupo. Encerrada, portanto, a divergê... ...nsorciado desistente do grupo. 07 – VOU DESISTIR DO CONSÓRCIO... ...gumas premissas foram fixadas. 1 – O consumidor pode desistir do consórcio; 3 – É nula a cláusula que esta... ...dor que desistir do consórcio; 4 – O prazo para devolução das... ...é 30 dias do término do grupo. Vale, ainda, acrescentar algumas considerações. O julgamento fala de consorcia... ...or inadimplência, por exemplo. Além disso, foi estabelecido q... ... após o encerramento do grupo. Falando em desistência, confir... ...istência do imóvel financiado: TENHO QUE DESISTIR DO IMÓVEL F... ...DA CASA PRÓPRIA VIRA PESADELO? Sobre o autor: Flávio Marcelo Guardia. Advoga... ...ecnologia. Um eterno aprendiz. Fundador da GARANTIA SOLUÇÕES ... ...olução de problemas jurídicos. Flávio Marcelo Guardia – OAB/P...
há 2 anos
há 2 anos
Após o TJRJ decretar inconstit... ...ação de outro projeto similar. Uber proibida no Rio de Janeir... ...nção do Prefeito Eduardo Paes. Caso não seja sancionado até o... ...rivella, decidir sobre o tema. Ninguém disse que seria fácil. Vereadores da cidade do Rio de... ... de pessoas no Rio de Janeiro. A polêmica na Cidade Maravilho... ...lo visto está longe do acabar. Não custa relembrar. Em 2015 o Prefeito Eduardo Pae... ...iço da Uber no Rio de Janeiro. A empresa ingressou com Mandad... ... de Justiça do Rio de Janeiro. Agora, em mais uma tentativa d... ...ar o Projeto de Lei 1362/2015. A votação do projetou chegou a... ...endo aprovado por unanimidade. Confira detalhes importantes s... ...êmica lendo o artigo a seguir. Autor: Flávio Marcelo Guardia – Advogado OAB/PE 34.067. 01 – VEREADORES APROVAM NOVO ... ...de Fazenda Pública da Capital. No processo 0406585.73.2015.8.... ...atividade empresarial da Uber. A juíza Mônica Teixeira também... ...50 mil por cada ato praticado. Para a magistrada, o interesse... ...io e oligopólio, e argumentou: “Deve o cidadão, consumidor do... ...diversos meios de transporte”. O município recorreu da decisã... ...cendo a inconstitucionalidade: A desembargadora Márcia Ferrei... ...a atividade do Uber na cidade. Na decisão, a desembargadora d... ...reveu a magistrada na decisão. Processo: 0061837-32.2015.8.19.0000 Após perder na justiça, taxist... ...er proibida no Rio de Janeiro. Vale salientar que o PL aprova... ...ansporte que operam na cidade. 02 – UBER PROIBIDA NO RIO DE J... ...as particulares a passageiros. Art. 1º Fica proibido no âmbit... ...rte coletivo e/ ou individual. Art. 2º Os veículos cadastrado... ...tipo de transporte remunerado. O texto é curto e direto. A partir da sua vigência, fica... ...plicativo ou site de internet. Além de proibir o serviço inte... ...am esse tipo de intermediação: Art. 3º Para efeitos desta Lei... ...ódigo de Defesa do Consumidor. Por fim, a lei estabelece que ... ...ativa do profissional taxista: Art. 4º Os serviços de transpo... ....504, de 16 de agosto de 2013. Art. 5º O descumprimento do di... ...orte irregular de passageiros. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. O projeto segue agora para o P... ... sancionar ou vetar o projeto. 03 – PROJETO DE LEI PROÍBE UB... ...está longe de chegar ao final. Como a própria autora do proje... ...l que ela chamou de “liminar”: “Sabemos que não vai proibir p... ...amentaram, eles meteram o pé”. Foi o que afirmou a vereadora após a votação. Conforme adiantado por Marcos ... ...er à decisão favorável à Uber. Na verdade, a informação está ... ...a de sintonia com a realidade. De acordo com a informação já ... ...da pela juíza Mônica Teixeira. O mérito da ação já foi julgad... ...oi decretada inconstitucional. 04 – A LEI ATUAL PODE PROIBIR... ...CATIVOS NO RIO DE JANEIRO?SIM. De forma objetiva, essa é a resposta. Existe sim o risco, contudo, d... ...ser alvo de controle judicial. Do mesmo modo que os taxistas ... ...ntar vetar a aplicação da lei. No primeiro grau de jurisdição... ...tese defendida pelos taxistas. No entanto, no Tribunal de Jus... ...de a tese da livre iniciativa. Desse modo, a tendência é que ... ...do decretada inconstitucional. Vale lembrar que em Brasília o... ...os aplicativos em todo Brasil: LEI QUER PROIBIR UBER NO BRASI... ...aos aplicativos de transporte. Sobre o autor: Flávio Marcelo Guardia – Advogado OAB/PE 34.067. Advogado por vocação, apaixona... ...ecnologia. Um eterno aprendiz. Fundador da GARANTIA SOLUÇÕES ...
há 2 anos
Você sabe o quePL proíbe Uber no Rio. Essa sim, é uma lei casuística?!
há 2 anos
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